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Legislação compilada

por Daniel Chiaramonte publicado 06/11/2018 15h00, última modificação 06/11/2018 17h41
Lei Orgânica e Regimento Interno foram compilados através de novo sistema!

 

A Câmara Municipal de Sarandi está executando processo de compilação das Leis Municipais, procedimento este, que faz parte da digitalização do Processo Legislativo e do legislativo municipal como um todo.

O intuito é que, toda legislação municipal bem como o trâmite dos projetos de lei sejam de fácil acesso ao cidadão. A compilação em curso terá como resultado a visualização das leis e suas alterações, revogações e revisões em sequência cronológica das ocorrências. E também a visualização das mesmas no formato HTML que é a linguagem de formatação de dados mais utilizada em páginas web e acessível na maioria dos computadores e dispositivos com acesso à internet.

O procedimento é resultado de parceria com o Senado Federal, que através do programa Interlegis disponibilizou a esta Casa acesso ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. O SAPL visa a digitalização  do Processo Legislativo e através da função: texto articulado, possibilita a articulação e compilação das leis no formato HTML 

A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara já estão disponibilizados no novo formato. O objetivo é ter todas as leis municipais compiladas na nova formatação, procedimento que levará certo tempo para ser finalizado, tendo em vista as milhares de leis a serem compiladas e a complexidade do trabalho a ser realizado.

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