{"provider_url": "https://www.sarandi.pr.leg.br", "title": "ATO DA PRESID\u00caNCIA N\u00ba 001/2022", "html": "

O PRESIDENTE C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando os dispostos nos incisos II, XIII e XXXI do art. 38 do Regimento Interno, de 04 de dezembro de 1992.

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RESOLVE:

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Revogar o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 003/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Art. 1 Fica por for\u00e7a deste Ato, revogado o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 003/2021, de 17 de Junho de 2021, e suas altera\u00e7\u00f5es, e dispensada a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras e das demais medidas internas a serem observadas no \u00e2mbito deste Poder Legislativo, \u201cde preven\u00e7\u00e3o e combate ao COVID-19 \u201cCORONAV\u00cdRUS\u201d.

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\u00a7 \u00daNICO: Fica facultada e recomendada a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara faciais nas depend\u00eancias desta Casa de Leis.

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Art. 2 Permanece obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara faciais por qualquer pessoa que apresente sintomas da COVID-19 ou gripais, e que adentre a este Legislativo.

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Art. 3 Este Ato entra em vigor nesta data, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.

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Art. 4 Publique-se.

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Art. 5 Cumpra-se.

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REGISTRE-SE e AFIXE-SE.

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Gabinete do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Sarandi, 30 dias do m\u00eas de Mar\u00e7o de 2022.

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